O município de Irauçuba através da Secretaria da Educação participou dos debates promovidos no Seminário Regional de Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 25 e 26 de janeiro de 2011 no Centro de Convenções de Sobral. Foram enviados para participar do evento a técnica da Secretaria da Educação de Irauçuba, coordenadora dos 3º e 4º anos e Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Irauçuba – Ângela Gabriela Mota e o Coordenador do Ensino Fundamental II da Escola Municipal Gil Bastos – Luís Roberto Rodrigues, como representantes do município de Irauçuba.
Capacitar educadores de escolas públicas municipais e estaduais para desenvolver o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - PETECA/Ministério Público do Trabalho – MPT) e formar atores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) para fortalecer políticas públicas para crianças e adolescentes nos 184 municípios cearenses. Com estes propósitos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) realizam, entre janeiro e março, sete Seminários Regionais sobre Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A série de seminários foi aberta no dia 25.01.2011 em Sobral, no Centro de Convenções e será concluída em 15 de Março, em Fortaleza. Cada evento terá duração de dois dias, abrangendo participantes de vários municípios circunvizinhos.
O primeiro dia do Seminário Regional de Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente em Sobral foi destinado à formação dos educadores municipais e estaduais ligados às Coordenadorias de Desenvolvimento do Educação – CREDEs para a execução do PETECA/MPT na Escola.
O Projeto MPT na Escola/Peteca consiste na realização de um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
Busca-se, com o presente projeto, intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
São várias as justificativas para a implantação do PETECA nos municípios, vejamos algumas:
l Prejuízos do trabalho infantil para a educação: evasão e baixo rendimento escolar.
l Importância de educação formação de cidadãos conscientes e comprometidos os direitos da criança e do adolescente.
l Proficiência dos profissionais da educação para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho.
l Papel da escola no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito, com vistas à efetivação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.
l Lei 11.525/2007 acrescentou o § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/94 (LDB):
“O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”.
Para a execução do projeto foram firmados Acordos de Cooperação Técnica entre o MPT e as Secretarias Estadual e Municipais de Educação com vistas à realização de oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação sobre os temas acima mencionados. Os educadores capacitados atuarão como multiplicadores, abordando os referidos temas em sala de aula, podendo, ainda, realizar eventos escolares que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar.
A metodologia a ser adotada é a seguinte: Inicialmente será capacitado um(a) Técnico(a) de cada CREDE/SME para atuar como Coordenador(a) Regional/Municipal; depois serão capacitados os Coordenadores Pedagógicos das Escolas selecionadas para participar do Projeto, os quais repassarão as orientações pedagógicas aos Professores que, por sua vez, farão a abordagem dos temas propostos para os Alunos, incentivando-lhes a realizar tarefas escolares que permitam a avaliação da eficácia do Projeto.
ETAPAS DE OPERACIONALIZAÇÃO:
O Projeto será realizado em 5 etapas:
a) Formação de Coordenadores Regionais/Municipais;
b) Formação dos Coordenadores Pedagógicos;
c) Orientações Pedagógicas sobre trabalho infantil;
d) Abordagem do Tema Trabalho Infantil em Sala de Aula;
e) Produção e Avaliação de Tarefas Escolares.
No segundo dia, pela manhã, contamos com a participação de várias autoridades:
· Antonio de Oliveira Lima – Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Regional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente
· José Clodoveu Arruda Coelho Neto – Prefeito de Sobral
· Ana Valéria Targino de Vasconcelos – Procuradora do Trabalho da Região Norte e Ibiapaba
· Rejane Hélvia – Coordenadora de Projetos Interinstitucionais da Secretaria Estadual do Trabalho
· Júlio César César da Costa Alexandre – Secretário da Educação de Sobral
· Carlos Ilton Albuquerque Soares – Secretário de Saúde e Assistência Social
· Benedita Ferreira da Silva – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral
Após a composição da mesa, todos foram convidados a ouvir a execução do Hino do Estado do Ceará. Então, houve os pronunciamentos por todos os que compunham a mesa das autoridades. Os primeiros a se pronunciarem foram: O Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Regional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente – Dr. Antonio de Oliveira Lima e a Procuradora do Trabalho da Região Norte e Ibiapaba - Ana Valéria Targino de Vasconcelos.
A Coordenadora de Projetos Interinstitucionais da Secretaria Estadual do Trabalho - Rejane Hélvia em sua fala afirmou “ter plena a convicção de que a integração dos diversos atores sociais convidados a participar dos seminários é o recurso capaz de fazer a diferença em prol das crianças e adolescentes. O somatório de todas essas forças trará um resultado bem mais eficaz do que a atuação isolada de cada instituição”.
O prefeito municipal de Sobral – José Clodoveu fez uma abordagem histórica da condição da criança desde os primórdios da humanidade. O prefeito alertou a todos para que possam enxergar a criança com o olhar e a perspectiva da criança, pois por muitos anos as crianças eram vislumbradas pela ótica dos adultos, salientando que a arte e a história estão aí para testemunhar tal fato, ele comprovou sua opinião ao relatar que nas obras artísticas as crianças eram retratadas como adultos, vestidas como adultos, com comportamentos de adultos. Na Revolução Industrial as crianças eram trabalhadoras e submetidas a horas e horas de trabalho, sem descanso e sem nenhum tipo de assistência.
Para concluir o seu pronunciamento, o prefeito de Sobral assumiu o compromisso pela defesa dos direitos da criança e do adolescente e destacou a importância de estabelecer parcerias, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas, com foco nos mais empobrecidos e miseráveis.
Tivemos também uma apresentação cultural com o “Tafa” educador do município de Sobral que cantou e encantou a todos, vejam só que legal:
E a poesia: O matuto disisperado de Chico Pedrosa por Ângela Gabriela Mota - técnica da Secretaria da Educação de Irauçuba atuando como coordenadora dos 3º e 4º anos e Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irauçuba.
E os seminários regionais não param por aqui, ainda serão realizados nas seguintes datas:
10 e 11 de Fevereiro em Crateús com as participações das seguintes CREDES 13 e 15;
22 e 23 de Fevereiro em Juazeiro do Norte com as participações das seguintes CREDES 18 e 19 e 20;
24 e 25 de Fevereiro em Iguatu com as participações das seguintes CREDES 11 e 14, 16 e 17;
14 e 15 de Março em Fortaleza com as participações das seguintes CREDES 01, 08 09 e SEFOR;
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